Termos e Condições de Utilização do Serviço
Estes termos estabelecem as regras para uso do nosso site e serviços, devendo ser lidos antes de qualquer interação ou pedido.
29 de abril de 2026
Aceitação dos termos
Ao navegar, submeter dados ou contratar os nossos serviços, o utilizador concorda integralmente com estas condições, incluindo políticas de privacidade e cookies.
Definições
Para melhor compreensão, seguem algumas definições utilizadas nestes termos.
- Serviço refere-se a qualquer funcionalidade de monitorização, análise ou contacto fornecida por nós.
- Utilizador é qualquer pessoa ou entidade que acede ao site, submete informação ou utiliza serviços apresentados.
- Dados pessoais abrangem qualquer informação identificável recolhida em formulários, navegação ou comunicação direta.
- Website entende-se por toda a infraestrutura online acessível em zavelorena.com.
Utilização do serviço
O site e os serviços são para finalidades empresariais e só podem ser usados respeitando a legislação aplicável.
Elegibilidade
Só utilizadores com capacidade jurídica podem contratar ou submeter dados, excluindo menores legalmente.
O acesso total pode depender de validação posterior.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e agir de boa fé.
- Não partilhar informações confidenciais sem autorização.
- Usar credenciais seguras e não transferi-las a terceiros.
- Comunicar imediatamente se notar uso indevido da sua conta.
- Cumprir a legislação portuguesa e comunitária ao utilizar a plataforma.
Usos proibidos
Não são permitidas algumas condutas no site.
- Submeter informações falsas, ofensivas, discriminatórias ou ilícitas.
- Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas sem permissão expressa.
- Usar meios automáticos para extrair dados do site.
- Copiar, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização prévia.
- Praticar atos que possam prejudicar a funcionalidade ou imagem do serviço.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, imagens, marcas e informações apresentados pertencem à empresa ou parceiros, sendo proibida a sua utilização sem consentimento explícito.
Conteúdo enviado pelo utilizador
O utilizador é responsável por toda informação submetida, devendo assegurar que está autorizado a partilhar esses dados.
Direitos sobre o conteúdo do utilizador:
Reservamo-nos o direito de remover, editar ou rejeitar conteúdo enviado, sem obrigação de notificação prévia.
Privacidade e dados pessoais
O tratamento de informações segue rigorosamente a Política de Privacidade publicada e as regras do RGPD. Ler Política de Privacidade
Isenção de responsabilidade
Os serviços e recomendações são informativos, não constituem proposta vinculativa.
Avisos importantes:
Resultados podem variar consoante fatores contextuais, operacionais ou externos.
Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, danos colaterais, lucros cessantes ou decisões tomadas com base exclusiva nos dados recebidos.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a empresa em caso de violação destes termos que cause prejuízos diretos ou indiretos.
Resolução de conflitos
Conflitos serão preferencialmente resolvidos por via de negociação e diálogo.
Arbitragem
Na ausência de acordo, as partes poderão recorrer a arbitragem válida em Portugal.
Esta cláusula não inibe direitos previstos legalmente ao consumidor.
Resolução online de litígios
Pode consultar mecanismos oficiais de resolução previstos para a UE em plataforma adequada.
Ir para resolução oficial: Ir para resolução oficial
Lei e jurisdição aplicáveis
Estes termos regem-se pelas leis de Portugal e União Europeia.
Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou terminar o acesso de utilizador que viole estes termos.
Alterações
Podemos atualizar estes termos. Data da versão será sempre informada neste documento.
Independência
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem plenamente em vigor.
Acordo integral
Estes termos representam a totalidade do acordo celebrado entre usuário e empresa.
Contactos e dúvidas sobre os termos
Para esclarecer questões relativas aos termos, utilize os canais seguintes.
E-mail oficial: content@zavelorena.com
Telefone: +351 247811049
Morada: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 29 de abril de 2026
Versão: 1.2